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Câmara Municipal de Maia
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ALTERACAO AO PROJETO DE ARQUITETURA

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Formulário online

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Taxas

  • Código
    1.1.2
    2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
    Valor
    3,89 €
  • Código
    1.2.8
    8. Requerimento de junção de elementos
    Valor
    6,76 €
  • Código
    2.10.1
    1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de urbanização e das alterações à mesma durante a execução da obra.
    Valor
    275,33 €
  • Código
    2.10.2
    2. Apreciação de pedido de licenciamento de operação de obras de urbanização e das alterações ao pedido inicial
    Valor
    76,98 €
  • Código
    2.11.1.1
    1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra.*
    Valor
    119,52 €
  • Código
    2.11.1.2
    2. Por apreciação do pedido de licenciamento da operação e das alterações ao pedido inicial (Terraplanagens e outras...)
    Valor
    58,44 €
  • Código
    2.12.1
    1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de edificação e das alterações à mesma durante a execução da obra.
    Valor
    192,15 €
  • Código
    2.12.2
    2. Apreciação de pedido de licenciamento de obras de edificação e das alterações ao pedido inicial
    Valor
    81,40 €
  • Código
    2.13.1
    1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e outras operações urbanísticas e das alterações à mesma durante a execução da obra.
    Valor
    86,11 €

Anexos

  • Peças escritas do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Termo responsabilidade autor do projeto de condicionamento acústico
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Termo responsabilidade autor do projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edificios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edificio
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças escritas segurança contra incêndios em edificios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edificio
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Ficha de segurança contra incêndio em edifícios
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Peças desenhadas do projeto de condicionamento acústico
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
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