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Câmara Municipal de Maia
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ALTERACAO AO PROJETO DE ARQUITETURA

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Formulário online

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Taxas

  • Código
    1.1.2
    2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
    Valor
    3,89 €
  • Código
    1.2.8
    8. Requerimento de junção de elementos
    Valor
    6,76 €
  • Código
    2.10.1
    1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de urbanização e das alterações à mesma durante a execução da obra.
    Valor
    275,33 €
  • Código
    2.10.2
    2. Apreciação de pedido de licenciamento de operação de obras de urbanização e das alterações ao pedido inicial
    Valor
    76,98 €
  • Código
    2.11.1.1
    1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra.*
    Valor
    119,52 €
  • Código
    2.11.1.2
    2. Por apreciação do pedido de licenciamento da operação e das alterações ao pedido inicial (Terraplanagens e outras...)
    Valor
    58,44 €
  • Código
    2.12.1
    1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de edificação e das alterações à mesma durante a execução da obra.
    Valor
    192,15 €
  • Código
    2.12.2
    2. Apreciação de pedido de licenciamento de obras de edificação e das alterações ao pedido inicial
    Valor
    81,40 €
  • Código
    2.13.1
    1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e outras operações urbanísticas e das alterações à mesma durante a execução da obra.
    Valor
    86,11 €

Anexos

  • Peças escritas do plano de acessibilidades
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Seguro de responsabilidade civil do autor do Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escvação e contenção periférica
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Termo responsabilidade autor do projeto de águas pluviais
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Peças escritas do projeto de águas pluviais
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Peças desenhadas do projeto de águas pluviais
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto de águas pluviais
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Peças escritas do estudo de comportamento térmico
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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