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Câmara Municipal de Maia
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ALTERACAO AO PROJETO DE ARQUITETURA

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Formulário online

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Taxas

  • Código
    2.13.2
    2. Apreciação de pedido de licenciamento de outras operações urbanísticas e das alterações ao pedido inicial
    Valor
    48,62 €
  • Código
    2.9.1
    1.     Apreciação de comunicação prévia com prazo de operação de loteamento
    Valor
    131,26 €
  • Código
    2.9.2
    2. Apreciação de pedido de licenciamento de operação de loteamento e das alterações ao pedido inicial
    Valor
    100,18 €

Anexos

  • Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Parte escrita do projeto de sistema de gestão técnica centralizada
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Parte desenhada do projeto de sistema de gestão técnica centralizada
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Termo de responsabilidade do autor do projeto de sistema de gestão técnica centralizada
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto de sistema de gestão técnica centralizada
    Nº máximo de Ficheiros
    10.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração do cumprimento dos horários legais
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Quadro síntese de parâmetros urbanísticos
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;ods;xla;xlsx
  • Estimativa de encargos urbanísticos devidos
    Nº máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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