9507
Institucional6783
Notícias2208
Agenda: próximos eventos2309
Câmara Municipal1781
Editais e Avisos em vigor3500
Executivo Municipal679
Reuniões da Câmara Municipal5796
Organização dos Serviços5068
Heráldica do Município5650
Informação Económico-Financeira e Patrimonial6850
Contratação Pública6009
Discussão Pública4399
MAIA 2028 - Plano Estratégico8777
Repositório Editais e Regulamentos2599
Índice de Transparência Municipal3868
Obras em curso no Espaço Público2312
Sobreiro FASE IV9338
Reabilitação e reforço da super-estrutura da passagem superior à linha do caminho de ferro - Águas Santas9861
Construção de uma rotunda na confluência da avenida de N. Sra. da Natividade com a travessa Nova da Giesta, na freguesia de Pedrouços7627
Acordo quadro - beneficiação de vias municipais1920
Novo acesso à junta de freguesia de Águas Santas179
Requalificação da rua da Igreja, rua da Escola e da rua da Seara, freguesia do Castelo da Maia2132
Retificação da Rua do Apeadeiro, em Mandim, na freguesia do Castêlo da Maia7146
Beneficiação da Rua de D. Amélia Moutinho Alves, freguesia de Pedrouços291
Reforço da rede interna de águas pluviais9551
Requalificação da Via Lidador Igreja, freguesia de Vila Nova da Telha5006
Ligação da rede de drenagem de águas residuais à EN141284
Reabilitação de pontes de traves em granito, no rio Leça8981
Execução e fornecimento de protótipo de estrutura abrigo e mobiliário de apoio ao comércio e atividades complementares nos espaços de mercado-feira do município
2125
Despachos do Presidente da Câmara Municipal2934
Documentos3342
Participação em reunião de Câmara
3378
Assembleia Municipal2670
Notícias9165
Composição5430
Deputados da Assembleia Municipal da Maia8612
Mesa da Assembleia Municipal da Maia3109
Comissão de Trabalho das Atividades da Assembleia Municipal3587
Comissão da Proteção e Bem-Estar Animal9932
Comissão da Revisão do Regimento6909
Comissão de Transportes e Mobilidade3100
Comissão de Acompanhamento do Programa Estratégico do Parque Metropolitano da Maia
1851
Regimento7452
Galeria Fotográfica4044
Documentos4894
Publicações7827
Contactos7044
Participação em reunião da Assembleia
989
Apoio ao Consumidor4557
Recursos Humanos7346
Polícia Municipal8887
Proteção Civil8919
Provedor dos Munícipes8154
Plano de Mobilidade Sustentável7042
Planeamento3692
Planos em vigor8091
Plano Diretor Municipal6907
PDM - avisos de publicação9897
PDM – elementos fundamentais6819
PDM – elementos que acompanham o Plano9024
PDM – Avaliação e Controlo4243
Suspensão Parcial do PDM e Medidas Preventivas - Calvilhe2355
Suspensão Parcial do PDM e Medidas Preventivas - Espinhosa, Anta e Arroteia4437
Suspensão parcial do PDM e Medidas Preventivas - Ardegães, Lagielas e AAE Maia I
7387
PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano5207
Plano Diretor de Iluminação Pública da Maia (PDIP)6490
Plano de Ação para a Energia Sustentável
206
Planos em elaboração8025
Outros Planos2916
Unidades de Execução1665
Histórico
463
2ª Revisão ao PDM140
Reabilitação Urbana322
ARU Centro Cidade da Maia6516
ARU Águas Santas/ Pedrouços1982
ARU Núcleo Urbano Moreira/ V.N. Telha4579
ARU Vila do Castêlo da Maia4960
ARU Ardegães9913
ARU Expansão da Cidade1657
ARU Monte de Santa Cruz4291
ARU de Nogueira4300
ARU de Vila Nova da Telha964
ARU Milheirós2898
ARU Central de Folgosa e S. Pedro Fins8071
ARU de S. Pedro Fins4442
Perguntas Frequentes sobre a Reabilitação Urbana993
Projetos em curso7153
Conceito de Obra de Reabilitação Urbana e Procedimentos
5846
Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia6111
Programa Municipal de Emergência Social9770
Relações Internacionais7169
Inovação e Desenvolvimento9711
Planos Estratégicos2443
Programas e Projetos9188
Horizonte Europa3773
BaZe7731
Notícias3799
Imagina a cidade do futuro?447
Living Lab Maia2185
Conceito9395
Objetivos6548
Pacotes de Trabalho e Ações3229
BaZe Oficina4904
Parceiros3331
Contactos
325
URBACT54
EIT Climate - KIC940
Participation4All
9992
ISI: Plataforma de Gestão Urbana
9549
Gestão Urbana7076
Regulamentos Municipais9876
BUPi - Balcão Único do Prédio3846
Atendimento Municipal4889
Agendamentos6313
Serviços Online2766
Área de Munícipe6324
Editar Dados Pessoais5041
Os Meus Serviços366
As Minhas Preferências3552
Comentários5661
Serviços Online8765
Serviços Online2576
Formulários3980
Consultar4773
Contratos de Águas1237
Histórico de Interações2119
Faturas6258
Educandos760
Lugares de Feira8215
Processos de Contraordenação375
Habitação9092
Processos de Urbanismo1384
Licenças de Processos de Urbanismo6414
Processos de Publicidade7469
Processos de Urbanismo2864
Processos de Urbanismo7751
Processos de Urbanismo
9939
Área Reservada
3058
Empresas Municipais9437
Sistema de Gestão3524
Requerimentos7458
Metrologia5320
Boletins Municipais8333
Juntas de Freguesia1439
Eleições Europeias 20244434
Prestação Serviços de Medicina do Trabalho902
Canal de Denúncias8317
Contactos
889
Viver488
Desenvolvimento Social e Demografia8228
Pelouro de Desenvolvimento Social e Demografia1831
Notícias e Eventos4445
Contacto da Divisão de Desenvolvimento Social1175
Apoio Alimentar8314
Apoio ao Cidadão com Deficiência7777
Banco Municipal de Produtos de Apoio4613
Cabaz de Natal2488
Chave de Afetos -Teleassistência para Idosos9255
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Maia4014
COMPROMISSUM- Centro de Voluntariado da Maia3587
Entidades Solidárias1709
Gabinetes de Atendimento Integrado Local - SAAS da Maia8467
Guia de Recursos Sociais do Município8658
Por Resposta Social3495
I. Juntas de Freguesia do Concelho9136
II. Instituições de Solidariedade Social7995
III. Conferências Vicentinas7966
IV. Serviços e Equipamentos para Crianças e Jovens8531
V. Serviços e Equipamentos para Pessoas com Deficiência9240
VI. Serviços e Equipamentos de Apoio a Idosos2310
VII. Serviços e Equipamentos para a Família e a Comunidade2911
VIII. Serviços e Equipamentos de Apoio aos Cidadãos Imigrantes4598
IX. Apoio Alimentar7194
X. Serviços e Equipamentos na Área da Saúde198
XI. Outros Recursos de Apoio Social9486
XII. Contactos Úteis
3390
Por Freguesia
3378
Habitação Social Municipal9210
Igualdade e Não Discriminação4060
Maia Melhor1122
Missão “Sorrisos de Esperança”9623
Programa Municipal de Emergência Social6050
Programa Municipal de Saúde Sénior 60+1227
Programa “Policia Municipal, Proximidade Maior”4438
Projeto 55 +5290
Programa Recrimaia1597
Rede Social da Maia7586
Serviço de Pequenas Reparações ao Domícilio626
Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia102
Outros Projetos767
Mapa Site
4905
Ambiente6855
Notícias6734
Eventos5504
Ambiente1495
Ar1119
Ruído2015
Água7788
Resíduos1958
Biodiversidade e Solo8934
Espaços Verdes6708
Ecocaminho9689
Jardim do Chantre3341
Quinta da Gruta7230
Parque de Avioso - S. Pedro7108
Jardim da Praça dos Altos2697
Parque Central da Maia8931
Parque Urbano do Novo Rumo177
Jardim do Aqueduto6678
Parque Urbano dos Maninhos8882
Jardim do Património9134
Parque de Quires9416
Parque Ponte de Moreira9782
Parque Urbano dos Amores8587
Parque Urbano de Moutidos2393
Casa do Alto1538
Jardim da Granja9474
Jardim dos Mogos7095
Jardim Maria Angelina Oliveira Carvalho9217
Jardim Av. António Santos Leite3360
Jardim do Monte Penedo107
Monte da Caverneira9415
Monte da Senhora da Hora7358
Monte de Santo António3655
Monte de S. Miguel o Anjo8424
Monte de Santa Cruz7357
Monte de Santo Ovídeo8662
Quinta da Caverneira6795
Jardim da Pícua8117
Jardim do Alambique4011
Jardim do Novo Horizonte660
Jardim do Sport Clube9427
Bosque Autóctone3539
Jardim da Praceta Lino Maia4534
Jardim do Lago dos Maninhos8368
Jardim do Olheiro7849
Jardim de Calvilhe180
Jardim do Solheirinho4754
Jardim de Frejufe8820
Jardim das Enxurreiras3790
Jardim do Rosmaninho8977
Jardim dos Arcos
6893
Floresta
2596
Desenvolvimento Sustentável1247
Educação Ambiental7082
Bem-estar Animal7864
Sondagem3929
Alterações Climáticas3046
Contacte-nos3695
Hortas da Maia
1013
Cultura2130
Notícias e Eventos5735
Espaços Culturais7368
Estórias e Memórias3448
Heráldica Municipal5425
Património Cultural4240
Obras da Coleção de Arte da Câmara Municipal da Maia3074
Publicações852
A Lã e o Linho4755
Aeródromo do Porto (Aeroporto de Pedras Rubras, 1940-1945)6977
Gastronomia e Religião2571
Os Tamanqueiros e os Pauzeiros da Maia7005
Subsídios para o estudo da medicina popular nas Terras da Maia5603
Gastronomia e Doçaria nas terras da Maia2601
A Maia e a Gastronomia4153
Cestos Florais Maiatos8374
A Árvore de Camilo8061
A Matança do Porco4755
Brevíssima História da Maia1966
A Campa do Preto6146
Romaria a Nossa Senhora do Bom Despacho1106
O Santo Lenho de Moreira5449
Canastras Florais6545
“ZMORK" para a Maia6616
UIVO 10 - Catálogo3340
UIVO 11 - Catálogo1200
Terra Maia7169
Livro MAM_218353
UIVO 13 - Catálogo
970
Ilustres Maiatos3066
Álvaro Aurélio do Céu Oliveira8333
Dr. Augusto Martins5982
Prof. Doutor Carlos Alberto Ferreira de Almeida9974
Gonçalo Mendes da Maia4813
Professor Doutor Joaquim Rodrigues dos Santos Júnior675
Prof. Dr. José Vieira de Carvalho7667
Conselheiro Luiz de Magalhães7791
Albino José Moreira3106
Dr. Manuel Ferreira Ribeiro3424
Paio Mendes da Maia1076
Padre João Vieira Neves Castro da Cruz3339
Visconte de Barreiros8001
Eurico Thomaz de Lima4916
Manuel Marques Pereira d' Oliveira363
Comendador Augusto Simões Ferreira da Silva7200
Mestre António Costa5384
Doutor António Cândido da Cruz Alvura964
Altino Maia8032
D. José Alves Correia da Silva, o «Bispo de Fátima»4052
António José Ferreira Carvalho4661
Rafael Carlos Pereira de Sousa6822
Amálio Maia8564
Papiniano Carlos2388
Carolina Michaëlis
6722
Peças Arqueológicas5545
Revista da Maia9660
UIVO 11 - Mostra de Ilustração da Maia I Registo fotográfico inauguração7203
"O som da Revolução" - Mural 50 anos do 25 de Abril
1084
Biblioteca4142
Museu919
Contactos7982
Bilheteira / Loja on-line9567
Inquérito de satisfação dos serviços (im-069)3905
Cultura Inclui3998
Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística
5224
Desporto3510
Pelouro do Desporto3378
Atividades Anuais3007
Eventos3115
Instalações Desportivas2101
Aulas651
Trabalha Connosco8021
Plano Estratégico Desenvolvimento Desportivo8255
Associativismo3524
CAR - Centro de Alto Rendimento53
Galeria de Imagens1150
Contactos
1095
Educação e Ciência5294
Cartão Escolar Municipal3723
Rede Educativa5828
Oferta Formativa3760
Ementas/Refeições Escolares4725
Batas da Educação Pré-Escolar309
Transporte Escolar5166
Atividades de Enriquecimento Curricular2386
LUDI+5618
Projetos / Programas3949
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência9279
Conselho Municipal de Educação8915
Carta Educativa5643
Plano Educativo Municipal895
Cidades Educadoras594
Prémios de Mérito e Excelência Escolar5409
Regulamento dos Serviços Municipais de Educação2254
Contactos5946
Inscrições
8886
Juventude2497
Eventos357
Férias Ativas Jovens8611
Férias Ativas Jovens | verão´24269
Férias Ativas Jovens | Páscoa´245267
Férias Ativas Jovens | Natal´23530
Férias Ativas Jovens | Verão´238631
Férias Ativas Jovens | Páscoa´233019
Férias Ativas Jovens | Natal´221441
Férias Ativas Jovens | Verão´225160
Férias Ativas Jovens | Páscoa´221177
Férias Ativas Jovens | Natal´214478
Férias Ativas Jovens | Natal´191196
Férias Ativas Jovens | Verão´194041
Férias Ativas Jovens | Páscoa´198380
Férias Ativas Jovens | Natal´185276
Férias Ativas Jovens | Verão´189383
Férias Ativas Jovens | Páscoa´183973
Férias Ativas Jovens | Natal´171855
Férias Ativas Jovens | Verão´177571
Férias Ativas Jovens | Páscoa´17
4162
Festival de Danças Urbanas9903
Festival de Teatro Jovem5671
Maia ShowCase9402
Break Even | 12.abr.241903
Mula Ruça | 03.jun.238730
Out Liars | 17.fev.2390
“FLEUMA” | 22.out.221903
On The Rocks - Out Liars | 17.set.222154
Concerto de Clarinete - Duarte Maia | 23.jul.226470
“Estranho Conhecido” | 29.mai.22706
Concerto de António Sousa | 30.ago.194459
Recital de José Miguel Borges | 14.abr.196849
“O Coiso” | 30.jun.18
5345
Programa “CONHECES?”769
Verão´24 - 'Conheces?' Arouca?2901
Páscoa´24 - 'Conheces?' À descoberta da Maia3318
Natal´23 - Conheces?' Zoo da Maia?6029
Verão´23 - 'Conheces?' Vila Nova de Gaia?404
Páscoa´23 - 'Conheces?' a Galeria da Biodiversidade/Centro Ciência Viva e o Jardim Botânico do Porto?7965
Natal´22 - Conheces?' Perlim?556
Verão´22 - 'Conheces?' a Casa do Alto?8687
Páscoa´22 - 'Conheces?' Viana do Castelo?1840
Páscoa´18 - “CONHECES?” o teu Concelho?
8449
Notícias1705
Onde Estamos5943
O que Fazemos377
Maia Rise Up3830
Conselho Municipal de Juventude2810
Plano Municipal de Juventude7637
OPJM - Orçamento Participativo Jovem da Maia8664
Associativismo Juvenil7784
Instagram6858
Galeria Multimédia5492
Link´s Úteis
6008
Investir1209
Visitar
ALTERACAO AO PROJETO DE ARQUITETURA
Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Caso esteja disponível para download, poderá optar por descarregar para efetuar a submissão da sua solicitação presencialmente.
Taxas
-
Código1.1.2
2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
Valor3,89 € -
Código1.2.8
8. Requerimento de junção de elementos
Valor6,76 € -
Código2.10.1
1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de urbanização e das alterações à mesma durante a execução da obra.
Valor275,33 € -
Código2.10.2
2. Apreciação de pedido de licenciamento de operação de obras de urbanização e das alterações ao pedido inicial
Valor76,98 € -
Código2.11.1.1
1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra.*
Valor119,52 € -
Código2.11.1.2
2. Por apreciação do pedido de licenciamento da operação e das alterações ao pedido inicial (Terraplanagens e outras...)
Valor58,44 € -
Código2.12.1
1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de edificação e das alterações à mesma durante a execução da obra.
Valor192,15 € -
Código2.12.2
2. Apreciação de pedido de licenciamento de obras de edificação e das alterações ao pedido inicial
Valor81,40 € -
Código2.13.1
1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e outras operações urbanísticas e das alterações à mesma durante a execução da obra.
Valor86,11 €
Anexos
-
Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico
N.º máximo de Ficheiros10.0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dxf;dwg -
Peças desenhadas do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
N.º máximo de Ficheiros10.0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dxf;dwg -
Peças escritas do projeto de condicionamento acústico
N.º máximo de Ficheiros10.0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias
N.º máximo de Ficheiros10.0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo responsabilidade autor do estudo de comportamento térmico
N.º máximo de Ficheiros10.0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração do cumprimento dos horários legais
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estimativa de encargos urbanísticos devidos
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Quadro síntese de parâmetros urbanísticos
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf;ods;xla;xlsx