ALTERACAO AO PROJETO DE ARQUITETURA

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Taxas

Código
1.1.2

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

Valor
3,89 €
Código
1.2.8

8. Requerimento de junção de elementos

Valor
6,76 €
Código
2.10.1

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de urbanização e das alterações à mesma durante a execução da obra.

Valor
275,33 €
Código
2.10.2

2. Apreciação de pedido de licenciamento de operação de obras de urbanização e das alterações ao pedido inicial

Valor
76,98 €
Código
2.11.1.1

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra.*

Valor
119,52 €
Código
2.11.1.2

2. Por apreciação do pedido de licenciamento da operação e das alterações ao pedido inicial (Terraplanagens e outras...)

Valor
58,44 €
Código
2.12.1

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de edificação e das alterações à mesma durante a execução da obra.

Valor
192,15 €
Código
2.12.2

2. Apreciação de pedido de licenciamento de obras de edificação e das alterações ao pedido inicial

Valor
81,40 €
Código
2.13.1

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e outras operações urbanísticas e das alterações à mesma durante a execução da obra.

Valor
86,11 €

Anexos

Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
Peças desenhadas do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
Peças escritas do projeto de condicionamento acústico

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo responsabilidade autor do estudo de comportamento térmico

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração do cumprimento dos horários legais

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro síntese de parâmetros urbanísticos

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;ods;xla;xlsx
Estimativa de encargos urbanísticos devidos

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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ALTERACAO AO PROJETO DE ARQUITETURA

Taxas

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

8. Requerimento de junção de elementos

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de urbanização e das alterações à mesma durante a execução da obra.

2. Apreciação de pedido de licenciamento de operação de obras de urbanização e das alterações ao pedido inicial

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra.*

2. Por apreciação do pedido de licenciamento da operação e das alterações ao pedido inicial (Terraplanagens e outras...)

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de edificação e das alterações à mesma durante a execução da obra.

2. Apreciação de pedido de licenciamento de obras de edificação e das alterações ao pedido inicial

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e outras operações urbanísticas e das alterações à mesma durante a execução da obra.

Anexos

Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico

Peças desenhadas do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)

Peças escritas do projeto de condicionamento acústico

Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias

Termo responsabilidade autor do estudo de comportamento térmico

Declaração do cumprimento dos horários legais

Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído

Quadro síntese de parâmetros urbanísticos

Estimativa de encargos urbanísticos devidos

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