ALTERACAO AO PROJETO DE ARQUITETURA

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Taxas

Código
1.1.2

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

Valor
3,89 €
Código
1.2.8

8. Requerimento de junção de elementos

Valor
6,76 €
Código
2.10.1

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de urbanização e das alterações à mesma durante a execução da obra.

Valor
275,33 €
Código
2.10.2

2. Apreciação de pedido de licenciamento de operação de obras de urbanização e das alterações ao pedido inicial

Valor
76,98 €
Código
2.11.1.1

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra.*

Valor
119,52 €
Código
2.11.1.2

2. Por apreciação do pedido de licenciamento da operação e das alterações ao pedido inicial (Terraplanagens e outras...)

Valor
58,44 €
Código
2.12.1

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de edificação e das alterações à mesma durante a execução da obra.

Valor
192,15 €
Código
2.12.2

2. Apreciação de pedido de licenciamento de obras de edificação e das alterações ao pedido inicial

Valor
81,40 €
Código
2.13.1

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e outras operações urbanísticas e das alterações à mesma durante a execução da obra.

Valor
86,11 €

Anexos

EXPOSIÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ata do condomínio

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Bilhete de identidade/cartão do cidadão

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da inscrição matricial

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Extratos das Cartas da Rserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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ALTERACAO AO PROJETO DE ARQUITETURA

Taxas

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

8. Requerimento de junção de elementos

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de urbanização e das alterações à mesma durante a execução da obra.

2. Apreciação de pedido de licenciamento de operação de obras de urbanização e das alterações ao pedido inicial

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e das alterações à mesma durante a execução da obra.*

2. Por apreciação do pedido de licenciamento da operação e das alterações ao pedido inicial (Terraplanagens e outras...)

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo de obras de edificação e das alterações à mesma durante a execução da obra.

2. Apreciação de pedido de licenciamento de obras de edificação e das alterações ao pedido inicial

1. Apreciação de comunicação prévia com prazo e outras operações urbanísticas e das alterações à mesma durante a execução da obra.

Anexos

EXPOSIÇÃO

Ata do condomínio

Bilhete de identidade/cartão do cidadão

Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial

Certidão da inscrição matricial

Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)

CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

Extratos das Cartas da Rserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

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