Programa Municipal de Emergência Social

O Programa Municipal de Emergência Social do Município da Maia é da competência da Câmara Municipal da Maia e traduz-se num apoio financeiro excecional, pontual e temporário a agregados familiares em situação de emergência social grave, nomeadamente, no âmbito da habitação e dos cuidados de saúde.

Através do Programa Municipal de Emergência Social as famílias maiatas poderão ser apoiadas nas despesas com a renda ou prestação de aquisição da habitação, água, eletricidade, gás, meios complementares de diagnóstico, entre outras despesas de saúde.

Os processos de candidatura deverão, obrigatoriamente, ser entregues no Gabinete de Atendimento Integrado Local - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (GAIL -SAAS) da área de residência do/a candidato/a, mediante o preenchimento de impresso próprio e respetiva documentação aplicável.

O período de candidaturas ao Programa Municipal de Emergência Social - 2025 encontra-se aberto de 10 de março até 31 de dezembro ou até ao limite da dotação orçamental.

Para mais informações:

Dirija-se ao GAIL - SAAS da sua área de residência.

Regulamento do Programa Municipal de Emergência Social

Impresso de Candidatura

Checklist dos Documentos

Declaração de Consentimento

Declaração de Honra

Declaração de Manutenção da Composição e dos Rendimentos do Agregado Familiar