Alterações Climáticas e Buraco do Ozono

O efeito de estufa é um fenómeno que ocorre naturalmente na atmosfera. Neste mecanismo estão envolvidos gases que permitem que a luz do sol penetre na superfície terrestre, mas que impedem que a radiação e o calor voltem ao espaço, mantendo assim um nível de aquecimento óptimo para a manutenção da vida.

O problema em causa é que as actividades humanas estão a lançar um excesso de gases poluentes, levando ao sobreaquecimento da baixa atmosfera, como o nome diz do tipo “estufa”. Os principais gases de efeito de estufa são o dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄), clorofluorcarbonetos (CFCs) e outros halocarbonetos, o ozono (O₃) e o óxido nitroso (N₂O).

O aumento exponencial do uso de combustíveis fósseis (ex: petróleo e derivados), associado à desflorestação, nomeadamente, por incêndios florestais (sendo as árvores naturais consumidoras de dióxido de carbono) constituem as principais causas do agravamento do efeito de estufa.

Registaram-se nos últimos anos aumentos da concentração atmosférica de dióxido de carbono (CO₂), numa amplitude que ultrapassa as oscilações do último milhar de anos. Por exemplo, num dia típico, adicionamos 78 milhões de toneladas de CO₂ à atmosfera. 

Ora, o aumento da concentração dos gases do efeito de estufa poderá ter como reflexo o aumento da temperatura do ar. A preocupação a nível mundial acentua-se cada vez mais, pois um aquecimento da temperatura ao nível do solo pode provocar alterações climáticas em todo o mundo.

Como consequências das alterações climáticas, podem acontecer modificações mais ou menos profundas no regime das precipitações e no ciclo natural da água, bem como a fusão dos gelos das grandes calotes polares, o que provocará profundas alterações na fauna e na flora e a elevação ao nível dos oceanos. Face a este desequilibro e no âmbito das Nações Unidas, vários países decidiram adoptar a Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas e o Protocolo de Quioto.

O Protocolo de Quioto (KP) foi o primeiro (e até à data, o único) tratado jurídico internacional que explicitamente pretende limitar as emissões quantificadas de gases com efeito de estufa dos países desenvolvidos. Como Protocolo à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), herda daquela os princípios fundamentais do regime climático, em particular o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. É esse princípio que explica o facto de no KP ser replicada a divisão mundial em:

• Países desenvolvidos (Anexo I): de entre estes países, o KP distingue, ainda, um subconjunto (denominado de Anexo B do KP) no qual lista aqueles países que têm limites quantificados às suas emissões. De fora ficam países como a Turquia. 
• Países em vias de desenvolvimento (conhecidos como os "não-Anexo I): estes países não têm metas quantificadas de redução de emissões.

Tal como a Convenção, também o KP estabelece órgãos próprios. À semelhança da Convenção, as Partes do KP encontram-se uma vez por ano ao mais alto nível, na chamada Reunião das Partes (MOP - Meeting of the Parties) e semestralmente nos Órgãos subsidiários. Por razões logísticas, as reuniões das Partes à Convenção e Protocolo coincidem no tempo.

Discutido em 1997 e ratificado em Março de 1999, o Protocolo de Quioto determina que os países industrializados reduzam as suas emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 5% face aos níveis de 1990, para o período de 2008-2012. Com a assinatura da Rússia em Novembro de 2004, e apesar dos EUA (o maior poluidor a nível mundial) não terem ratificado o protocolo, ficaram reunidas as condições para que o acordo entrasse em vigor: a reunião de, pelo menos, 55% dos países e que estes países somassem, pelo menos, 55% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

Alguns países têm níveis de emissões ainda bastante abaixo da média e estão mais atrasados em termos de desenvolvimento, sendo o objectivo da União Europeia fomentar a sua aproximação ao nível do desenvolvimento da média comunitária. Daí que os Estados-Membros mais pobres possam aumentar as suas emissões, desde que, no seu conjunto, a União Europeia consiga cumprir a sua meta de 8% entre 2008 e 2012. Enquadrando-se nesta situação, Portugal pode aumentar a sua cota de emissões em 27%. 

Não obstante, em 2001, o nosso país já tinha ultrapassado este limite, pois as concentrações de GEE tinham aumentado em 36%. Este aumento deveu-se, principalmente, aos sectores da energia (centrais eléctricas e grandes indústrias) e dos transportes. 

No sentido de minimizar custos sociais e económicos para os países que assinaram o Protocolo de Quioto, foram instituídos vários mecanismos que permitem que cada nação possa investir, quer no esforço interno de redução de emissões, quer na redução de emissões noutros países:

• Comércio de emissões que permite controlar as emissões de CO₂ das entidades envolvidas, seja o Governo ou uma Empresa. A nível da União Europeia, o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa é orientado pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Os países que conseguirem reduzir as suas emissões, até 2008-2012, podem vender o excedente a outros países que tenham dificuldade em cumprir as suas metas (entre países desenvolvidos ou com economia em transição). 
• Implementação conjunta que resulta do ganho de “créditos” por parte de um país que financie projectos de redução de emissões noutro país (entre países desenvolvidos ou com economia em transição).
• Mecanismo de desenvolvimento limpo em que um Governo ou uma empresa de um país desenvolvido investe com tecnologias limpas num país em desenvolvimento, recebendo também, dessa forma, créditos de emissão.

O Protocolo de Quioto expira em 2012, e mantém-se o compromisso da Organização das Nações Unidas e o empenhamento de alguns governos para o delineamento de um novo acordo, ou o que é mais provável, de uma emenda no Protocolo de Quioto, que estabeleça novas metas a serem cumpridas após 2012. 

O Comércio Europeu de Licenças de Emissão (Directiva 2003/87/CE, transposta para o Decreto - Lei nº 233/2004, alterando pelo Decreto-Lei nº 243-A/2004) é um dos pilares da estratégia de luta contra as alterações climáticas. Entrou em vigor em Janeiro de 2005, por um período de três anos, e é o primeiro regime internacional de comércio para as emissões de CO₂ no Mundo, que cobre quase metade das emissões europeias de CO₂, num total de mais de 12 000 instalações. A possibilidade de compra e venda de licenças de emissão pelas empresas participantes permite a realização dos objectivos ao menor custo.

É atribuída uma quantidade fixa de licenças de emissão a cada um dos 25 Estados-Membros da EU. A quantidade total de licenças representa a quantidade total de toneladas de CO₂ que poderão ser emitidas pelas instalações participantes. Em Portugal, cerca de 34,8 Mton de CO₂/ano estão sujeitas a compra e venda no âmbito do CELE, num total de 228 instalações, para o período 2008-2012. Os sectores de actividade abrangidos pelo CELE são a produção termoeléctrica, as refinarias, as instalações de cogeração e combustão, as indústrias de metais ferrosos, cimentos e cal, vidro, pasta e papel e cerâmica.

Em Portugal, a estratégia para o cumprimento das metas estabelecidas no Protocolo de Quioto, traduz-se no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e no Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE).

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) é o primeiro programa nacional desenvolvido com o objectivo específico de controlar e reduzir as emissões de GEE (Gases com Efeito de Estufa), de modo a respeitar os compromissos de Portugal, no âmbito do Protocolo de Quioto.

O primeiro Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho. Em 2006, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006, de 23 de Agosto, o Governo aprovou o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006), elaborado na sequência do processo de revisão do PNAC 2004. Já em 2007, o Governo resolveu rever algumas das metas do PNAC 2006, referentes a políticas e medidas dos sectores da oferta de energia e dos transportes, as quais foram aprovadas através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 4 de Janeiro, procedendo a uma revisão do PNAC 2006, com a aprovação das designadas "novas metas 2007". Este programa enuncia medidas para reduzir as emissões de GEE, como a produção de electricidade a partir de energias renováveis, o controlo de emissões na fonte, a reformulação do imposto automóvel em função das emissões de CO₂, a redução dos incêndios florestais e a eficácia e eficiência da exploração e gestão florestal.

A primeira versão do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) foi aprovada em 2004, relativo ao período de 2005 a 2007. A segunda versão, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2008 de 4 de Janeiro, determina a quantidade de licenças a atribuir a cada sector industrial e a cada instalação para o período 2008-2012. As licenças de emissão podem ser vendidas ou compradas pelas próprias empresas.  

No âmbito dos planos nacionais como o PNALE, e para cada período de referência, cada Estado-Membro decide previamente qual o número total de licenças a atribuir, bem como o número a atribuir a cada instalação abrangida pelo regime de comércio de licenças.

Buraco de ozono

O “Buraco na Camada de Ozono” trata-se de uma redução periódica na concentração de ozono estratosférico (a grandes altitudes) sobre os pólos. A destruição da camada de ozono (O₃) tem ocorrido desde os anos 80 devido à libertação de gases constituídos por cloro (ex. clorofluorcarbonetos – CFC) e bromo que, ao ligar-se com oxigénio (O₂) destroem as moléculas de O₃ da alta atmosfera. Quanto mais fina a camada de ozono, menor é a capacidade da atmosfera filtrar os raios solares ultravioleta (UV) que são prejudiciais à saúde, com ênfase na incidência de casos de cancros de pele e outras doenças.

Poluentes como os CFC existiam aerossóis (sprays), aparelhos de ar condicionado, frigoríficos e extintores. Apesar de já terem sido banidos dos novos produtos, os aparelhos antigos continuam a libertar CFC. De facto, num dia típico adicionamos 1800 toneladas de CFC à atmosfera e os CFC lançados ainda continuarão na alta atmosfera a destruir o ozono durante 50 anos. 

O Protocolo de Montreal determinou um compromisso internacional para eliminar e substituir as substâncias que destroem a camada de ozono. Discutido na Convenção de Viena de 1985 e assinado em 1987, o Protocolo de Montreal entrou em vigor apenas em 1989, com a adesão de 191 países. Do sucesso obtido pelo envolvimento da comunidade internacional e por ser o primeiro acordo ambiental internacional a ter medidas com obrigações legais, a expectativa é que, até 2075, a camada de ozono estratosférico que protege a Terra reverta aos níveis anteriores à década de 1980.