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Cima

Informação Económico-Financeira e Patrimonial

"O princípio da transparência orçamental traduz-se na existência de um dever de informação mútuo entre o Estado e as autarquias locais, como garantia da estabilidade orçamental e da solidariedade recíproca, bem como no dever de estas prestarem aos cidadãos, de forma acessível e rigorosa, informação sobre a sua situação financeira.

Na base do princípio da estabilidade orçamental e da solidariedade recíproca, está o princípio da autonomia financeira atribuída às autarquias locais. Essa autonomia financeira assenta ela própria no princípio da descentralização administrativa, ambos os princípios encontram-se consagrados na Constituição da Republica Portuguesa.

A descentralização administrativa tem como grande objectivo aproximar os órgãos de decisão política da população, no caso das autarquias locais da população e território que lhes cabe gerir, procurando através desta gestão prosseguir e satisfazer os interesses próprios da população do seu território.

É na satisfação dos interesses próprios da população do território que esta Câmara Municipal tem procurado orientar as suas políticas, incluindo-se nestas a política financeira necessária à prossecução desses interesses. Pode dizer-se que a política financeira da Câmara Municipal tem procurado satisfazer necessidades presentes e futuras, financiando as infra-estruturas necessárias e contribuindo para a produção de um conjunto significativo de elementos que visam ampliar a qualidade de vida no presente mas que simultaneamente permitirá às gerações futuras beneficiarem de tais políticas.

Em conformidade com a Lei das Finanças Locais, a Câmara Municipal da Maia disponibiliza neste site a informação financeira exigida.